Qual é o papel do sindicalismo contemporâneo?

Na semana passada, fui entrevistado pelo Jornal do Comércio de Porto Alegre, para saber mais informações sobre uma palestra que realizei para líderes sindicais, em que delineava o futuro do sindicalismo, após as mudanças ocorridas nos últimos anos na econômica mundal.

Na década de 1980, os agentes e formuladores de políticas públicas, após vivenciarem a eclosão do endividamento internacional, iniciaram uma discussão envolvendo a necessidade de ajustes estruturais do “Estado-Nação”, que consistia basicamente, no ajuste fiscal e em reformas orientadas para o mercado.A  partir dos anos 1990, mesmo o ajuste fiscal estando entre os principais objetivos, a ênfase estendeu-se para a Reforma do Estado, particularmente uma reforma administrativa do setor público. Essa reforma, logo foi denominada de "Política Neo-Liberal".

Essa reforma no âmbito do Estado, teria como base a mudança de uma administração pública burocrática para uma administração pública gerencial. A administração pública burocrática é dirigida para suas próprias necessidades e perspectivas, auto-referente, concentra-se nos processos e nos controles preventivos, desconsiderando a alta ineficiência envolvida. 

Já administração pública gerencial é orientada para o cidadão, concentrando os seus esforços sob a ótica de um cidadão “consumidor”, orientada para os resultados, tendo como base a delegação de autoridade, e de responsabilidade ao gestor público (accountability); o rígido controle sobre o desempenho, a partir de indicadores acordados e definidos por contrato (meritocracia), e a descentralização.

É diante deste contexto, que os sindicatos se viram obrigados a se adaptar à nova Ordem Mundial.




Em apresentação na 4ª Conferência do Bioma Pampa na fronteira do Brasil com o Uruguai (Santana do Livramento - Riveira)

 

Os sindicatos e centrais sindicais, que queiram sobreviver às mudanças promovidas dentro do âmbito estatal e no mercado, deverão  participar do debate e da criação de políticas públicas, principalmente as soluções econômicas.

O principal exemplo dessas ações, foi a participação das centrais sindicais no combate à crise, na proposição da diminuição de impostos como àqueles incidentes na "linha branca" de eltrodomésticos, como o IPI, que proporcionou o aumento do consumo interno em substituição à economia exportadora.

Também salienta-se, a participação de outros debates como os que a Força Sindical do Rio Grande do Sul vem travando, como a discussão do desenvolvimento sustentável no Bioma Pampa e o Desenvolvimento Regional da Faixa de Fronteira do Brasil.

Ainda, deve-se destacar outras discussões que virão e que serão de total interesse dos trabalhadores, como os modelos de geração de energia, políticas climáticas, gestão das águas, sistema de transportes e mudanças tecnológicas.

É nesse sentido que deverá ser abordado o papel do sindicalismo contemporâneo. Isso pode ser observado já na obra do economista Amartya Sen, intitulada "O Desenvolvimento como Liberdade", em que o mesmo defende a riqueza a partir do acesso das pessoas à liberdades essenciais como educação, saúde, segurança, mobilidade, democracia e renda.

Isso quer dizer que os trabalhadores não querem mais apenas aumentos ou reajustes salariais, mas também um transporte decente, saúde e educação pública com qualidade e liberdade no mais amplo sentido.

Também, ações de prestação de serviços médicos, odontológicos, além das tradicionais atividades sindicais deverão estar presentes.

Portanto, a mudança no sindicalismo não passa pela ruptura de ações, mas sim pela assimilação de novas atividades que se apresentam no novo milênio.

Programa Bolsa Família: Já estava na hora do benefício retornar aos financiadores do Programa

No dia 24 de novembro em Brasília, estive em cerimônia no Palácio do Planalto na abertura da Conferência do Trabalho do Mercosul e na Conferência do Trabalho do Brasil. Lá estavam os ministros do Trabalho dos países que compõem o Mercosul, para continuar os debates iniciados no último encontro ocorrido na Argentina, no mês de agosto. Na oportunidade, dois projetos foram assinados.

O Plano Regional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que tem por objetivo contribuir para a implementação da política regional para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no Mercosul. O outro, conhecido como Promoção de Cooperação Sul/Sul na área da seguridade social, foi acordado entre o Brasil e o Paraguai e fortalece o diálogo social entre os dois paises sobre o assunto.

Ao meu ver, o encontro contribuiu em avanços significativos sobre as relações de trabalho. O Ministro Lupi enfatizou que: "Temos que promover o diálogo entre os atores sociais para continuarmos avançando e progredindo nas relações socio-laborais dos países".



Preidente Lula

Com a presença do Presidente Lula, ministros de estado dos países do Mercosul e seus representantes, integrantes das bancadas de trabalhadores e empregadores dos paises e representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC), além de líderanças sindicais, foi assinado o decreto de lançamento da Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente. Ela faz parte do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD) construído por meio de diálogo e cooperação entre diferentes órgãos do governo federal e envolveu um amplo processo de consulta tripartite. O PNETD tem o objetivo de fortalecer a capacidade do Estado brasileiro em avançar no enfrentamento dos principais problemas estruturais da sociedade e do mercado de trabalho com o intuito de promover a geração de emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais.

Dentro desse panorama, a inserção dos beneficiários do Programa Bolsa Família  a base da ação, onde estes serão incluídos no mercado de trabalho, a partir da qualificação profissional, representando dessa forma um novo avanço na sua condição social e evolução da política de erradicação da miséria, onde estes passarão de beneficiários para colaboradores.

Durante o ano de 2011, os debates terão lugar em nível municipal, estadual, setorial e federal visando a construção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente e alimentarão subsídios à realização de uma etapa nacional, prevista para a primeira metade de 2012.

Finalmente, o Governo Federal realiza ações, para que o Bolsa Família tenha uma resposta objetiva para inclusão social, desenvolvimento cidadão e econômico das classes menos favorecidas.

1ª Conferêcia de Desenvolvimento - IPEA - Brasília 2010.

Na inauguração de meu blog, começarei contando um pouquinho da última semana, quando estive em Brasília, assessorando o Presidente da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Sr. Cláuido Janta, juntamente com o jornalista Fernando Rosa (ex-coordenador de comunicação do Ministério de Minas e e Energia). Começo falando na 1ª Conferência de Desenvolvimento (CODE) elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA.

Lá estavam os maiores pensadores de macroeconomia do Brasil. Economistas de peso, como a professora Maria Conceição Tavares e  o ex-ministro Bresser - Pereira, estiveram por lá debatendo sobre as políticas econômicas necessárias para o desenvolvimento brasileiro, pós-crescimento ocorrido nos últimos 08 (oito) anos.



Maria da Conceição Tavares



Analisar o Brasil neste momento foi uma iniciativa muito inteligente do IPEA, em especial por parte do seu presidente, o economista (e gaúcho) Marcio Pochmann.

A última vez que se pensou desenvolvimento no Brasil foi durante a ditadura, por meio do 1º e 2º Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND), ou seja, há 30 (trinta) anos.

O 1º`PND, abrangia uma série de investimentos no campo si­derúrgico, petroquímico, de transporte e de energia elétri­ca, além do PIN (Programa de Integração Nacional). De­senvolveu-se, durante o período, um clima de grande eu­foria, era tanto o entusiasmo que à época ficou conhecida como o período do "milagre brasileiro": a economia cres­ceu a altas taxas anuais, tendo como base o aumento da produção industrial, o crescimento das exportações e a acentuada utilização de capitais externos. Em contrapar­tida, o Governo adotou uma rígida política de arrocho sa­larial. O "milagre brasileiro" durou pouco porque não ti­nha bases sólidas para permanecer, o resultado foi o au­mento da inflação e da dívida externa.
Já o 2º PND (Governo Ernesto Geisel- 1974 / 1979), enfatizava a necessidade de expansão das indústri­as de bens de produção, a fim de conseguir uma sólida infra-estrutura econômica para o progresso econômico-­industrial. O Governo assumiu o objetivo de fazer do Bra­sil uma potência mundial emergente. Nesse período, esti­mularam-se grandes obras no setor da mineração (explo­ração do minério de ferro da Serra dos Carajás; extração de bauxita através da ALBRAS e da ALUNORTE), e no setor energético (construção de usinas; ingresso do Brasil na era da energia nuclear marcado pelos acordos feitos com a Alemanha Ocidental para a instalação de oito reatores nucleares no Brasil. Os objetivos do II PND eram audaci­osos, e o País não dispunha de condições internas para custear os gigantescos investimentos planejados pelo Governo.

Assim, o principal fato observado no CODE foi a preocupação da manutenção do desenvolvimento com sustentabilidade macroeconômica, com preocupação na qualificação profissional e nos investimentos com infra-estrutura para manutenção do crescimento e distribuição de renda, sem falar no amplo debate sobre a guerra cambial.

Maria Conceição Tavares defendeu uma macroeconomia com viés social: “Nem sempre o crescimento significa distribuição de renda. Por isso, o desenvolvimento econômico deve continuar pelo eixo social com políticas universais de educação e saúde, além da política de transferência de renda. Mas não dá para recuar no eixo econômico, não melhorar a indústria, senão vamos virar exportador primário de quinta categoria”.

Não costumo ser um defensor da interferência governamental na economia, mas concordo que, uma política estruturalista é a única forma de manter o atual sucesso econômico brasileiro.