No dia 24 de novembro em Brasília, estive em cerimônia no Palácio do Planalto na abertura da Conferência do Trabalho do Mercosul e na Conferência do Trabalho do Brasil. Lá estavam os ministros do Trabalho dos países que compõem o Mercosul, para continuar os debates iniciados no último encontro ocorrido na Argentina, no mês de agosto. Na oportunidade, dois projetos foram assinados.
O Plano Regional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que tem por objetivo contribuir para a implementação da política regional para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no Mercosul. O outro, conhecido como Promoção de Cooperação Sul/Sul na área da seguridade social, foi acordado entre o Brasil e o Paraguai e fortalece o diálogo social entre os dois paises sobre o assunto.
Ao meu ver, o encontro contribuiu em avanços significativos sobre as relações de trabalho. O Ministro Lupi enfatizou que: "Temos que promover o diálogo entre os atores sociais para continuarmos avançando e progredindo nas relações socio-laborais dos países".
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| Preidente Lula |
Com a presença do Presidente Lula, ministros de estado dos países do Mercosul e seus representantes, integrantes das bancadas de trabalhadores e empregadores dos paises e representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC), além de líderanças sindicais, foi assinado o decreto de lançamento da Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente. Ela faz parte do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD) construído por meio de diálogo e cooperação entre diferentes órgãos do governo federal e envolveu um amplo processo de consulta tripartite. O PNETD tem o objetivo de fortalecer a capacidade do Estado brasileiro em avançar no enfrentamento dos principais problemas estruturais da sociedade e do mercado de trabalho com o intuito de promover a geração de emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais.
Dentro desse panorama, a inserção dos beneficiários do Programa Bolsa Família a base da ação, onde estes serão incluídos no mercado de trabalho, a partir da qualificação profissional, representando dessa forma um novo avanço na sua condição social e evolução da política de erradicação da miséria, onde estes passarão de beneficiários para colaboradores.
Durante o ano de 2011, os debates terão lugar em nível municipal, estadual, setorial e federal visando a construção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente e alimentarão subsídios à realização de uma etapa nacional, prevista para a primeira metade de 2012.
Finalmente, o Governo Federal realiza ações, para que o Bolsa Família tenha uma resposta objetiva para inclusão social, desenvolvimento cidadão e econômico das classes menos favorecidas.
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